CPCJ de Macedo de Cavaleiros
Quem somos?
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Macedo de Cavaleiros, é uma entidade oficial não judiciária, baseada numa lógica de parceria local, com autonomia funcional. Visa a proteção e a promoção dos direitos das Crianças e Jovens que residem neste concelho.
Foi constituída ao abrigo da Portaria de Instalação da CPM nº 43, de 18/01/1995, publicada no Diário da República nº 15.
Data de início de funcionamento da Comissão de Proteção de Menores (CPM): 1/02/1995.
Portaria de Reorganização da CPM em CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) nº 1226-FM de 30/12/2000, DR nº 30.
O que fazemos ?
Quando intervimos ?
Como é constituida a CPCJ de Macedo de Cavaleiros ?
Como funciona ?
A CPCJ de Macedo de Cavaleiros intervém de forma adequada e suficiente a remover o perigo em que se encontram as crianças e jovens quando tal não seja possível às famílias e às entidades com competência em matéria de infância e juventude.
É ainda necessário que os menores se encontrem a residir no concelho de Macedo de Cavaleiros.
Comissão em Modalidade Restrita:
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1 representante do Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros;
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1 representante da Câmara Municipal de macedo de Cavaleiros;
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1 elemento cooptado à CPCJ pela Câmara:
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1 representante do Centro D. Abílio Vaz das Neves;
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1 representante do Centro Distrital da Segurança Social;
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1 representante do Centro de Saúde;
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1 representante da Guarda Nacional Republicana.
A comissão restrita é composta sempre por um número ímpar, nunca inferior a 5 dos membros que integram a comissão alargada, sendo membros por inerência o presidente e os representantes do município e da Segurança Social.
A CPCJ conta ainda com colaboradores: uma assistente técnica e temporariamente por estagiários(as).
Comissão em Modalidade Alargada:
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1 representante do Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros - Nazaré Fontenete;
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4 representantes nomeados pela Assembleia Municipal - Maia Delfina Sarmento, Cláudia Quirino, Helena Sapage, Telma Roma;
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1 representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação - Susana Cabeça;
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1 representante da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros - Cândida Fragoso;
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1 elemento cooptado à CPCJ pela Câmara - Liliana Andrade;
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1 representante do Centro D. Abílio Vaz das Neves - Sónia Doutel;
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1 representante do Centro Distrital da Segurança Social - Isabel Lourenço;
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1 representante do Centro de Saúde - Adelaide Baptista;
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1 representante da Guarda Nacional Republicana - Francisco Fraga;
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1 representante Instituto Português da Juventude - Paulo Licos;
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1 representante da Santa Casa da Misericórdia -
Alfredo Castanheira Pinto Sandra Pereira.
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1 representante do grupo Desportivo Macedense - João José Pires Valdrez
Ao nível de funcionamento, a CPCJ de Macedo de Cavaleiros encontra-se estruturada numa Comissão Restrita com carácter permanente, e numa Comissão Alargada com o objetivo de interligação com a comunidade.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Macedo de Cavaleiros exerce a sua competência na área do município onde têm sede.
Para que a CPCJ possa intervir é sempre necessário o consentimento dos pais bem como a não oposição da criança
a partir dos 12 anos.Caso não seja possível obter este consentimento ou o mesmo venha a ser retirado, o processo será remetido ao Ministério Público.
Após a obtenção do consentimento e da não oposição, a CPCJ analisa a situação e procede ao diagnóstico da situação da criança ou jovem, com a colaboração da família, da criança ou jovem e promove o apoio dos serviços e instituições existentes na comunidade, necessário à situação.A CPCJ aplica a medida de promoção e proteção e elabora um Acordo de Promoção e Proteção adequado à situação em causa, definindo, no quadro desse acordo, as ações necessárias para ultrapassar a situação de perigo
Todos os processos sobre os quais a CPCJ intervêm são confidencias por forma a salvaguardar a vida privada das crianças e jovens e das suas famílias.
